A diferen\u00e7a entre precat\u00f3rio alimentar e comum \u00e9 uma quest\u00e3o frequente entre os credores das entidades p\u00fablicas. Isso porque as caracter\u00edsticas de cada cobran\u00e7a est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que nem sempre \u00e9 conhecida e entendida por todos.<\/p>\n
No entanto, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que as pessoas busquem saber um pouco mais sobre essa distin\u00e7\u00e3o. A natureza de um precat\u00f3rio pode representar uma diferen\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de espera pelo pagamento \u2014 logo, um benef\u00edcio para os credores.<\/p>\n
Por isso, continue lendo este texto para se informar e conhecer as regras aplic\u00e1veis aos precat\u00f3rios comuns e aos alimentares. Assim, voc\u00ea tirar\u00e1 todas as suas d\u00favidas e saber\u00e1 se realmente vale a pena aguardar pelo pagamento.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o of\u00edcios encaminhados \u00e0s entidades p\u00fablicas devedoras, cobrando os valores de senten\u00e7as judiciais condenat\u00f3rias. Esses, quando recebidos, entram para uma lista de pagamentos em ordem cronol\u00f3gica e aguardam a disponibilidade de dinheiro para serem inclu\u00eddos no or\u00e7amento e, enfim, quitados.<\/p>\n
Ocorre que as d\u00edvidas do governo podem ter natureza distinta, ou seja, o motivo da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento em dinheiro pode variar de caso a caso. Por exemplo: a cobran\u00e7a pode ter causa em um contrato de fornecimento descumprido, em uma desapropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga, na repara\u00e7\u00e3o de um dano etc.<\/p>\n
No entanto, em meio a tantas obriga\u00e7\u00f5es, algumas s\u00e3o tidas como mais importantes, porque dizem respeito ao custeio do sustento da pessoa, dos gastos pessoais com alimenta\u00e7\u00e3o, aluguel, luz, \u00e1gua, telefone, vestimentas etc \u2014 tratam-se das chamadas verbas aliment\u00edcias, definidas no art.100, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n
Art. 100, \u00a71\u00ba Os d\u00e9bitos de natureza aliment\u00edcia compreendem aqueles decorrentes de sal\u00e1rios, vencimentos, proventos, pens\u00f5es e suas complementa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou por invalidez<\/strong>, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado, e ser\u00e3o pagos com prefer\u00eancia sobre todos os demais d\u00e9bitos, exceto sobre aqueles referidos no \u00a7 2\u00ba deste artigo<\/em><\/p>\n Resumidamente, s\u00e3o alimentares todos os precat\u00f3rios que se enquadrem nessa lista, quer seja por estarem previstos expressamente ou por terem as mesmas caracter\u00edsticas dos itens descritos, como ocorre com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Os demais s\u00e3o considerados comuns.<\/p>\n Em tese, todo requerimento at\u00e9 1\u00ba de julho deveria ter verbas destinadas para pagamento no exerc\u00edcio seguinte. Por exemplo: as cobran\u00e7as recebidas at\u00e9 01\/07\/2018 seriam pagas entre 01\/01\/2019 e 31\/12\/2019. S\u00f3 que, como nem sempre h\u00e1 dinheiro, a inclus\u00e3o no or\u00e7amento \u00e9 postergada ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n Nesse sentido, a diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre o precat\u00f3rio alimentar e comum \u00e9 a ordem de pagamento. Os alimentares passam \u00e0 frente dos demais, mantendo a ordem cronol\u00f3gica entre eles.<\/p>\n Se existirem 10 senten\u00e7as sobre o sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos e 5 sobre a cobran\u00e7a de impostos pagos indevidamente, por exemplo, todos os 10 precat\u00f3rios alimentares ser\u00e3o inclu\u00eddos em or\u00e7amento para, s\u00f3 ent\u00e3o, iniciar-se a quita\u00e7\u00e3o dos comuns.<\/p>\n No entanto, s\u00f3 se segue para o ano seguinte depois que o ano anterior estiver integralmente pago. Suponha que voc\u00ea tem um precat\u00f3rio de 2018 em um Munic\u00edpio que est\u00e1 em dia com os pagamentos. A ordem seria a seguinte:<\/p>\n Al\u00e9m disso, quando os credores alimentares s\u00e3o maiores de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia ou portadores de doen\u00e7a grave, o valor de at\u00e9 3 Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV) pode ser antecipado com prioridade absoluta. No exemplo dado, a pessoa nessas condi\u00e7\u00f5es receberia antes de todos os outros credores.<\/p>\n Embora sempre tenha origem em uma condena\u00e7\u00e3o judicial, o valor do precat\u00f3rio pode variar bastante. Na verdade, tudo depender\u00e1 da causa da obriga\u00e7\u00e3o da entidade de Direito P\u00fablico.<\/p>\n Por exemplo: um pensionista da previd\u00eancia social pode ficar v\u00e1rios meses sem receber por um erro ou diverg\u00eancia com o INSS. Logo, as quantias devidas se acumulam e podem representar um montante significativo.<\/p>\n Igualmente, os precat\u00f3rios comuns, muitas vezes, podem chegar a cobran\u00e7as significativas \u2014 \u00e9 o caso da indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o de uma resid\u00eancia para uso do governo, que depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o do valor de mercado, a ser estabelecido por um perito.<\/p>\n Outra vari\u00e1vel \u00e9 a incid\u00eancia dos juros e da corre\u00e7\u00e3o do poder de compra do dinheiro, em que os \u00edndices s\u00e3o distintos conforme a origem do cr\u00e9dito. Tudo isso sem contar que certos precat\u00f3rios sofrem descontos provenientes de tributos e outros encargos.<\/p>\n Os precat\u00f3rios alimentares normalmente t\u00eam origem no descumprimento de uma presta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 renda da pessoa (sal\u00e1rio, vencimento, soldo etc.), mas tamb\u00e9m podem vir de outras demandas, como os pedidos de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e os de extens\u00e3o de direitos relacionados ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Assim, a quantia devida quase sempre estar\u00e1 definida na legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o seu pagamento. J\u00e1 os principais elementos que modificam o valor recebido s\u00e3o os seguintes.<\/p>\n DESCONTOS<\/p>\n ACR\u00c9SCIMOS<\/p>\n O precat\u00f3rio comum tem maior varia\u00e7\u00e3o, porque sua origem pode ser a restitui\u00e7\u00e3o de um tributo, indeniza\u00e7\u00e3o por um dano, descumprimento de um contrato de fornecimento, desapropria\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, entre muitas outras op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na verdade, em diversos casos, o montante depender\u00e1 da gravidade do preju\u00edzo causado ao cidad\u00e3o, com possibilidade at\u00e9 mesmo de acumula\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas diferentes. Por sua vez, os descontos e acr\u00e9scimos podem ser resumidos da seguinte forma.<\/p>\n DESCONTOS<\/p>\n Imposto de Renda de at\u00e9 27,5% apenas nos casos em que a cobran\u00e7a n\u00e3o tiver origem em uma indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos; ACR\u00c9SCIMOS<\/p>\n A principal vantagem do precat\u00f3rio alimentar \u00e9 a prioridade na hora do pagamento. Nas outras regras, os procedimentos s\u00e3o bastante parecidos, exceto em rela\u00e7\u00e3o aos descontos em que sofre as mesmas dedu\u00e7\u00f5es de um sal\u00e1rio.<\/p>\n Um ponto importante \u00e9 que, caso o precat\u00f3rio seja comprado por um terceiro, o novo titular do cr\u00e9dito n\u00e3o ter\u00e1 a prefer\u00eancia para receber os valores. Com efeito, n\u00e3o h\u00e1 um benef\u00edcio extra para as empresas que prestam esse servi\u00e7o.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante que, qualquer que seja a natureza do cr\u00e9dito, voc\u00ea fique atento \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da entidade devedora. Na pr\u00e1tica, mesmo o precat\u00f3rio alimentar pode sofrer grandes atrasos e, portanto, tornar recomend\u00e1vel a busca por uma alternativa.<\/p>\n Tem mais alguma d\u00favida ? 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Qual \u00e9 o valor e a origem de cada precat\u00f3rio?<\/h3>\n
Como determinar o valor do precat\u00f3rio alimentar?<\/h3>\n
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Como determinar o valor do precat\u00f3rio comum?<\/h3>\n
\nhonor\u00e1rios dos advogados.<\/p>\n\n
Qual o benef\u00edcio do precat\u00f3rio alimentar?<\/h3>\n
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